Brasília - A presidenta Dilma Rousseff confirmou que enviará hoje (2) ao Congresso Nacional mensagem pedindo um plebiscito para discutir a reforma política. Na proposta encaminhada pelo Executivo ao Legislativo serão apontadas as linhas gerais, mas outros aspectos poderão ser abordados na consulta, lembrou a presidenta. O governo, segundo ela, pretende discutir pelo menos dois pontos: o financiamento de campanha e o sistema eleitoral, mas a população terá a possibilidade de escolher entre o voto proporcional, distrital e misto.
De acordo com Dilma, a formulação das perguntas não cabe ao Palácio do Planalto, mas ao Congresso e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela lembrou que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional o poder de convocar uma consulta popular.
'Não vamos dar sugestões de perguntas. Isso fica entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Está claro, na Consituição, que quem convoca plebiscito é o Congresso Nacional', disse Dilma, informando que o Congresso poderá mudar a proposta de reforma política enviada pelo Planalto.
A palavra plebiscito vem do latim e significa 'decreto da plebe' (no caso do povo). A consulta nessa forma é convocada antes da criação da norma - seja ato legislativo ou administrativo. Os eleitores são convocados a opinar sobre um determinado tema para que os legisladores definam a questão. Nos últimos 20 anos, houve um plebiscito, em 1993, e um referendo, em 2005.
No Brasil, a legislação determina que a realização de plebiscito ou de referendo deve ser proposta e aprovada por decreto legislativo - aprovado pelo Senado e pela Câmara. Só com a autorização do Congresso Nacional, os eleitores serão chamados a opinar. O Executivo sugere, mas o Legislativo é que define, inclusive, o que vai ser perguntado ao eleitorado.
Ontem (1º) a presidenta convocou uma reunião com 36 ministro para ratificar a necessidade de todas as áreas acelerarem a execução dos projetos de infraestrutura, tanto das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) quanto dos projetos do Programa de Investimentos em Logística, que envolvem a concessão à iniciativa privada de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, além da licitação de áreas de exploração de petróleo e gás. Também participaram os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso.
TRANSPORTE PÚBLICO: A onda de protestos que se espalhou pelo País foi iniciada com o Movimento Passe Livre (MPL), em São Paulo. O grupo, que defende a tarifa zero no transporte público, exigia o retorno da passagem de ônibus para R$ 3,00, e não R$ 3,20 como passou a vigorar no começo de junho, com o reajuste anual promovido na capital e outras cidades do entorno. Os protestos com essa bandeira se espalharam e, após dias de multidões nas ruas, o governador e o prefeito de São Paulo anunciaram o recuo da tarifa nos ônibus, trens e metrô, que voltaram a custar R$ 3,00. Outras cidades também anunciaram a queda do valor. O MPL, que deixou de convocar protestos por considerar que a pauta abordada nas manifestações fugia de suas propostas, agora voltou à bandeira da tarifa zero. O texto defendido pelo grupo garante que o transporte seja um direito do cidadão que pode ser usufruído sem o pagamento de tarifa, cujos custos de operação sejam custeados pelo Fundo Municipal de Transportes. Paralelamente, a presidente Dilma anunciou em dicurso no dia 24 de junho, quando propôs cinco pactos para atender às reivindicações dos manifestantes, um 'salto de qualidade no transporte público'. A presidente disse que vai destinar R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana
De acordo com Dilma, a formulação das perguntas não cabe ao Palácio do Planalto, mas ao Congresso e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela lembrou que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional o poder de convocar uma consulta popular.
'Não vamos dar sugestões de perguntas. Isso fica entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Está claro, na Consituição, que quem convoca plebiscito é o Congresso Nacional', disse Dilma, informando que o Congresso poderá mudar a proposta de reforma política enviada pelo Planalto.
A palavra plebiscito vem do latim e significa 'decreto da plebe' (no caso do povo). A consulta nessa forma é convocada antes da criação da norma - seja ato legislativo ou administrativo. Os eleitores são convocados a opinar sobre um determinado tema para que os legisladores definam a questão. Nos últimos 20 anos, houve um plebiscito, em 1993, e um referendo, em 2005.
No Brasil, a legislação determina que a realização de plebiscito ou de referendo deve ser proposta e aprovada por decreto legislativo - aprovado pelo Senado e pela Câmara. Só com a autorização do Congresso Nacional, os eleitores serão chamados a opinar. O Executivo sugere, mas o Legislativo é que define, inclusive, o que vai ser perguntado ao eleitorado.
Ontem (1º) a presidenta convocou uma reunião com 36 ministro para ratificar a necessidade de todas as áreas acelerarem a execução dos projetos de infraestrutura, tanto das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) quanto dos projetos do Programa de Investimentos em Logística, que envolvem a concessão à iniciativa privada de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, além da licitação de áreas de exploração de petróleo e gás. Também participaram os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso.
TRANSPORTE PÚBLICO: A onda de protestos que se espalhou pelo País foi iniciada com o Movimento Passe Livre (MPL), em São Paulo. O grupo, que defende a tarifa zero no transporte público, exigia o retorno da passagem de ônibus para R$ 3,00, e não R$ 3,20 como passou a vigorar no começo de junho, com o reajuste anual promovido na capital e outras cidades do entorno. Os protestos com essa bandeira se espalharam e, após dias de multidões nas ruas, o governador e o prefeito de São Paulo anunciaram o recuo da tarifa nos ônibus, trens e metrô, que voltaram a custar R$ 3,00. Outras cidades também anunciaram a queda do valor. O MPL, que deixou de convocar protestos por considerar que a pauta abordada nas manifestações fugia de suas propostas, agora voltou à bandeira da tarifa zero. O texto defendido pelo grupo garante que o transporte seja um direito do cidadão que pode ser usufruído sem o pagamento de tarifa, cujos custos de operação sejam custeados pelo Fundo Municipal de Transportes. Paralelamente, a presidente Dilma anunciou em dicurso no dia 24 de junho, quando propôs cinco pactos para atender às reivindicações dos manifestantes, um 'salto de qualidade no transporte público'. A presidente disse que vai destinar R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana
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